A Década dos Oceanos (2021-2030): por que não falamos dela?
ODS 14 e Década dos Oceanos
Faltando 7 anos para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aproveito para trazer uma breve análise de uma das ODS que hoje a Olha o Peixe tem maior contribuição, além de estar intimamente relacionada à formação da nossa equipe, em maioria Oceanógrafos e Oceanógrafas: a ODS 14 - Vida na Água, que trata da "Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável"
As metas associadas a esse Objetivo (confira aqui) abrangem:
- Redução da poluição marinha
- Gestão sustentável dos ecossistemas marinhos e costeiros
- Redução dos impactos da acidicação dos oceanos
- Pesca sustentável e regularizada
- Criação de áreas marinhas protegidas
- Aumentar o conhecimento científico em tecnologia marinha
- Fortalecer o acesso e o mercado da pesca artesanal (ONDE PRINCIPALMENTE ATUAMOS)
- Criação de políticas públicas para conservação dos oceanos e uso sustentável de seus recursos
Os desafios não só para o Brasil, como para os demais países é complexo, mas possível. E devemos entender a pertinência desses temas e urgência de uma atuação, seja como indivíduos, instituições ou governos. Pois nós mesmos sentiremos o impacto da falta de ação e engajamento em prol dos oceanos.
E por todo esse cenário problemático e carência de ações concretas, 2021 a 2030 foi declarado pela ONU como a Década dos Oceanos, mas você já tinha ouvido falar disso?
Ou melhor, vê com constância na televisão, internet ou jornal o tema?
Na sua opinião, porque falamos pouco sobre os oceanos e sobre a Década, mesmo grande parte da população brasileira vivendo em região costeira?
Se analisarmos ainda como o Brasil conduz os esforços em relação a ODS 14, o cenário é ainda mais preocupante: temos hoje apenas 10 indicadores criados para monitoramento dos avanços em relação às metas estabelecidas para ela. Dos mesmos, temos 5 deles sem dados no país para análise, 2 em análise/construção e somente 3 produzidos e tendo monitoramento. São eles:
- Número de países com progressos na ratificação, aceitação e implementação, através de quadros legais, políticos e institucionais, de instrumentos relacionados com o oceano que implementam o direito internacional, tal como refletido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, para a conservação e uso sustentável dos oceanos e seus recursos: Em análise/construção
- Progresso dos países relativamente ao grau de aplicação de uma estrutura (enquadramento) legal/ regulamentar/político e institucional que reconheça e proteja os direitos de acesso dos pescadores de pequena escala: Produzido
- Proporção do total do orçamento de pesquisas alocado para pesquisas na área da tecnologia marinha: Em análise/construção
- Pesca sustentável como uma proporção do Produto Interno Bruto (PIB) de pequenos Estados insulares em desenvolvimento, (Small Islands Developing States), de países menos desenvolvidos e todos os países: Sem dados
- Progresso dos países, relativamente ao grau de implementação dos instrumentos internacionais visando o combate da pesca ilegal, não registrada (declarada) e não regulamentada (IUU fishing): Produzido
- Cobertura de áreas marinhas protegidas em relação às áreas marinhas: Produzido
- Proporção da população de peixes (fish stocks) dentro de níveis biologicamente sustentáveis: Sem dados
- Acidez média marinha (pH) medida num conjunto representativo de estações de coleta: Sem dados
- Número de países que utilizam abordagens baseadas em ecossistemas para gerenciar áreas marinhas: Sem dados
- Índice de eutrofização costeira; e (b) densidade de detritos plásticos: Sem dados
Analisando tais indicadores e a carência atual de avanços, percebemos que apesar da costa de dimensão continental do Brasil, nem o fato de estarmos na Década dos Oceanos trouxe até o momento resultados significativos para a sustentabilidade dos oceanos.
Precisamos urgente de uma lei do mar e um regramento participativo da pesca, que envolva e represente as comunidades pesqueiras, e esteja adequado à heterogeneidade de culturas, conhecimentos, práticas e condições ecossistêmicas.
Precisamos de instrumentos, políticas públicas e mecanismos para que governos e instituições priorizem as compras de produtos da pesca artesanal, com o intuito de reduzir desigualdades e promover justiça social.
Precisamos de um Instituto do Mar/dos Oceanos, com estrutura e corpo técnico capaz de monitorar nossa costa, produzir estatística pesqueira e chancelar certificação de pescarias que seguem boas práticas e são mais sustentáveis, já que hoje não há como falar de sustentabilidade pesqueira sem dados pesqueiros consistentes que confirmem conclusões.
Precisamos de mais unidades de conservação marinhas, desde que com envolvimento da sociedade e participação das comunidades pesqueiras que afetadas, para aliar conservação e tradição, preservando nossa fauna, flora, ambientes e culturas.
Precisamos de políticas efetivas para a redução na produção, uso e descarte de plásticos e outros poluentes aos oceanos, com esforços para engajamento da sociedade.
Precisamos, sobretudo, que tais temas sejam mais falados e divulgados. Que a saúde dos oceanos seja tema de conversa entre amigos, seja diariamente abordada na grande mídia. Que tenhamos mais programas, filmes e matérias sobre a costa brasileira, que conectemos universidades e seu conhecimento técnico com a população por meio de linguagem acessível, que a gente possa dar o mesmo peso das comunidades indígenas e quilombolas às comunidades pesqueiras e que, quem sabe, possamos demarcar os territórios e maretórios.
E que possamos, enfim, ver os 10 indicadores produzidos, com dados, mas também com resultados efetivos na mudança de hábitos, na gestão sustentável, no exemplo do Brasil como país que entende a importância das águas que banham sua costa.
REFERÊNCIAS:
ONU Brasil - https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/14
ODS Brasil - https://odsbrasil.gov.br/relatorio/sintese
Mudando meus hábitos no consumo de pescado
O Ano Internacional da Pesca e Aquicultura Artesanal está chegando ao fim... o que posso fazer em 2023?
Assim como na produção de hortaliças, as grandes empresas dominam o mercado de pescado devido a alguns fatores:
- maior estrutura de distribuição e fornecimento;
- maior poder de marketing;
- produção em larga escala, reduzindo seus preços unitários e tornando mais acessível ao consumidor.
Mas porque os produtos da pesca artesanal dificilmente chegam nas cidades não-litorâneas?
1 - A pesca artesanal, em geral, não possui a estrutura de distribuição das grandes indústrias e os pescadores, que chegam a ficar até 10h no mar pescando, não conseguem também se dedicar à comercialização.
2 - Há poucas políticas públicas e fomentos à estruturação das comunidades tradicionais de pesca para que estejam regularizadas com requisitos e selos sanitários que as habilitem a comercialização a supermercados, empórios e outros estabelecimentos.
3 - Atualmente, quando chegam, têm menor demanda de consumo que espécies já tradicionais, de pescas ou cultivos de outros países e estados, como salmão, bacalhau, tilápia, atum e merluza.
Entendendo esse contexto desfavorável, a Olha o Peixe atua há 4 anos como elo entre a pesca artesanal e a sociedade, trabalhando em parceria com as comunidades pesqueiras na compra de pescado a valores justos para comercialização a regiões não-litorâneas. Além da própria venda, entendendo a lacuna de informação, trabalhamos para capacitar consumidores a respeito das safras, status de conservação, características das espécies, formas de pescaria e também receitas e usos para cada pescado local.
Dessa forma, queremos estimular o consumo de produtos da pesca artesanal, para aumento da renda de pescadoras e pescadores, bem como redução de desigualdade socioeconômica, com fortalecimento da economia local, e promoção de um consumo de pescados menos impactante.
Ainda, recentemente a Olha o Peixe produziu um passo a passo didático para contribuir com a estruturação do beneficiamento e comercialização de pescados das comunidades tradicionais do país, com a intenção de auxiliar a pesca artesanal no acesso ao mercado de consumo de pescados.
E porque seria importante que priorizássemos pescados da pesca artesanal?
- Por serem pescarias diárias, o peixe pescado pela pesca artesanal é limpo no mesmo dia em que sai do mar, e tem maior frescor por isso.
- Com pescarias diversificadas e com menor poder de captura, o impacto da pesca artesanal, de pequena escala, é menor se comparado às grandes embarcações industriais.
- Apoiando a categoria, estamos não só fortalecendo a economia local como fomentando a manutenção das tradições pesqueiras e os modos de vida dessas comunidades historicamente vinculadas aos nossos litorais.
Como posso mudar meu hábito, para consumir um pescado local da pesca artesanal?
- Se tiver acesso, compre direto das embarcações de pescadores ou vá em bancas de peixe de pescadoras e pescadores locais.
- Se não tiver acesso, busque iniciativas que levam o pescado local, da pesca artesanal, até você, como a Olha o Peixe.
- Esteja disposta(o) a desbravar novos sabores e opções. Há muitos peixes e frutos do mar da pesca artesanal com preço baixo, qualidade nutricional, sem espinhos e excelente sabor.
Sugestões de alternativas locais:
Alternativa à posta de cação: posta de cavala (serra, sororoca), posta de bagre.
Ao filé de tilápia e de merluza: filé de pescadinha, de betara (papa-terra), de peixe porco (peroá).
Ao filé de salmão: filé de cavala, de robalo, de linguado, de pescada branca, de pescada amarela, de paru, de prejereba, etc.
Ao filé de atum: filé de atunzinho (também chamado de bonito).
Ao bacalhau: cambira (peixe defumado, como a tainha ou cavala) ou peixe seco (salgado e desidratado, assim como feito com o bacalhau).
SAIBA MAIS SOBRE O ANO INTERNACIONAL DA PESCA E AQUICULTURA ARTESANAL:
ONU Brasil: https://brasil.un.org/pt-br/159831-fao-lanca-ano-internacional-da-pesca-e-aquicultura-artesanais-2022
Saúde dos Oceanos e Pesca Artesanal
Você sabia que o período entre 2021 e 2030 foi batizado pela ONU como a Década dos Oceanos?
Isso se explica pela necessidade de conscientizarmos a população sobre a importância deles, e unir entidades e pessoas em prol de ações que mudem esse cenário de perda de biodiversidade e prejuízo a saúde de nossas praias e mares.
A situação é extremamente preocupante e a mudança de cenário é urgente. Para isso, precisamos entender que o planeta está todo conectado, que o ciclo das águas vai do continente aos oceanos e que o que fazemos em nossa cidade também está relacionado a eles. Portanto, o que consumimos, as escolhas que fazemos e o conhecimento que propagamos tem papel fundamental na mudança que queremos construir.
Não sei se você sabe, mas em 2015 um pacto global por um mundo mais sustentável foi traçado com o fim de alcançar um futuro melhor para a Terra. Deste pacto, durante a Cúpula das Nações Unidades sobre o Desenvolvimento sustentável, foram definidos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Dentre eles, o de número 14 é o Vida na Água: “Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”.
Mas como a Olha o Peixe fala de sustentabilidade e futuro dos oceanos, promovendo o fortalecimento da pesca artesanal, que é uma atividade de extração de recursos marinhos?
Para isso é importante olharmos a sustentabilidade pelas lentes de seus 3 pilares: ambiental, econômico e social.
Economicamente, a pesca artesanal fortalecida e estabelecida no mercado traz a possibilidade de geração de renda descentralizada, isto é, dividida entre milhões de pescadoras e pescadores do Brasil, que trabalham sem vínculo empregatício, geralmente em relação familiar ou vicinal, com foco na subsistência e no mercado local, e com baixo uso de tecnologia. Ou seja, apoiar a pesca artesanal é priorizar a redução da desigualdade econômica, o fortalecimento da economia local e o acesso a um mercado mais justo.
Socialmente, priorizar a pesca artesanal é contribuir com a manutenção de tradições passadas há centenas de anos de geração em geração no litoral brasileiro, raiz de diversas culturas importantes no país, que tinham como base uma relação harmoniosa e de co-dependência com a natureza. Ainda, é hoje uma das formas de dar protagonismo a mulheres pescadoras e jovens na construção de uma nova realidade no mercado pesqueiro.
Sob o ponto de vista ambiental, o poder de captura da pesca artesanal é consideravelmente menor que da pesca industrial. Por exemplo, sabe-se que embarcações industriais, operadas por poucos pescadores, vinculados a grandes empresas pesqueiras (com foco em exportação e mercado nacional), realizam pescarias de dias e podem armazenar em seus porões mais de 100 toneladas de pescado. Essa quantidade corresponde a mais do que o capturado pelas centenas de embarcações artesanais de Pontal do Paraná no período de 3 meses!
Além da capacidade de captura e armazenamento, a pesca artesanal tem menor área de atuação e um foco em maior diversidade de espécies na comercialização. Matematicamente, quanto maior a diversidade de espécies-alvo e menor o poder de captura, menor a mortalidade das espécie e maior a possibilidade de reprodução, caracterizando-se como mais sustentável.
É certo que qualquer pescaria terá impacto e que a cada dia precisamos ter uma gestão pesqueira mais eficiente e responsável. Por isso, a Olha o Peixe não trabalha com espécies ameaçadas de extinção, respeita os períodos de reprodução das espécies e atua na divulgação de conhecimentos como esse.
A pesca só terá possibilidade de se manter de pé se coexistir com um oceano saudável.
Nesse ano de 2022, declarado como o Ano Internacional da Pesca e Aquicultura Artesanal pela FAO (braço da ONU para assuntos de alimentação), precisamos dar mais visibilidade a este setor, responsável pela segurança alimentar de centenas de comunidades tradicionais. Por isso, trabalhamos em convergência com a Meta 14.b da ODS 14:
“Proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados.”
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Que tal nos ajudar a disseminar esse conhecimento, adaptar nossos hábitos e construir a mudança para oceanos mais saudáveis?
REFERÊNCIAS:
IPEA: https://www.ipea.gov.br/ods/ods14.html
ONU Brasil: https://brasil.un.org/pt-br/159831-fao-lanca-ano-internacional-da-pesca-e-aquicultura-artesanais-2022
https://brasil.un.org/pt-br/125309-decada-da-ciencia-oceanica-e-lancada-oficialmente-no-brasil
FIA: https://fia.com.br/blog/ods/